Venda a ProBusca e ganhe por isso.

1. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O Revendedor atua como contratante independente e autônomo. Este termo não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, de franquia ou de representação comercial com o sistema ProBusca.

2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS CLIENTES
O Revendedor é único e exclusivo responsável por todos os atos, consultas e infrações cometidas pelos clientes finais que ele cadastrar e gerenciar em sua plataforma. Em caso de uso indevido das APIs ou quebra de sigilo de dados, o Revendedor responderá legalmente pelos danos.

3. CONFORMIDADE COM A LGPD
O Revendedor atesta que instrui seus clientes a possuírem base legal (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) para realizar as consultas (ex: proteção ao crédito, prevenção à fraude).

4. AUDITORIA E ASSINATURA DIGITAL
Ao aceitar este termo, o Revendedor concorda que a ProBusca registre seu IP de conexão, Porta Lógica e a data/hora exata do aceite, possuindo validade jurídica de assinatura eletrônica conforme a legislação brasileira vigente.